TERMOS E CONDIÇÕES

A – CONDIÇÕES GERAIS

 1 – Introdução

O site art4u.pt é propriedade da Barbeiro & Corte Real, Lda com sede na Rua Francisco Lucas Pires, Lote 20, Lojas 3 e 4 – Coimbra, pessoa colectiva 514495308 que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, de ora em diante abreviadamente designada por Art4u ou Art4u – Atelier.

O Cliente poderá, a qualquer momento, contactar o Art4u – Atelier para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail [email protected] ou através da linha 239 721 160, disponível das 10:00 às 13:00 e das 14:30 às 19:00 (fecha às 18.00 em janeiro e fevereiro), todos os dias úteis da semana e das 10:00 às 13:00 aos sábados (exceto em agosto que não abre aos sábados).

A compra de qualquer produto no Site Art4u e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições.

2 – Condições de Utilização

O Utilizador deve ter a idade mínima de 16 (dezasseis) anos para criar conta online e efetuar compras no Site Art4u.

O Utilizador deve utilizar o Site Art4u em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

3 – Alteração do Site Art4u e dos presentes Termos e Condições

O Art4u reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site Art4u, seus serviços e os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site Art4u e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site Art4u.

4 – Informação de Produtos

O Art4u tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.

As imagens que ilustram os produtos comercializados neste site são o mais fidedignas possível. Tendo em conta que nem sempre é possível ter as fotografias do próprio produto a enviar poderão existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em questão. Pelas razões atrás enunciadas, em caso de divergência entre o título do produto e a imagem do produto prevalecerá o título do mesmo. No entanto, e por uma questão de bom senso, o cliente deverá  entrar em contacto com o Art4u, através do mail [email protected], de forma a esclarecer a dúvida antes de efectuar o pagamento.

O Site Art4u também disponibiliza ao Cliente a possibilidade de adquirir produtos Outlet que podem ter danos na embalagem ou não ter a embalagem original, terem sido ligeiramente danificados no armazém, no transporte ou manipulação, ou simplesmente terem sido devolvidos. Estes produtos estão em perfeito estado de uso e/ou funcionamento, encontram-se na Categoria “Outlet” e estão sassinalados no Site Art4u com o símbolo @@@@@.

5 – Informação de Preços

O Art4u disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

O Art4u não poderá ser responsabilizado no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site Art4u, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados no Site Art4u, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do Site Art4u, podendo não coincidir com os praticados na loja física.

6 – Criação de conta no Site Art4u

Para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao Site Art4u e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) ao Art4u.

7 – Meios de pagamento

Para a comodidade do Cliente, o Art4u disponibiliza no Site Art4u os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:

• Cartão Multibanco, Cartão Visa, MasterCard ou American Express;

• Referência Multibanco;

• Payshop

• MB Way

• Cupões de Desconto.

Nas compras com Cartão de Crédito, o Site Art4u dispõe de uma funcionalidade que permite ao Cliente guardar os dados do cartão de crédito por forma a não ser necessário, numa próxima visita, voltar a inseri-los. No âmbito desta funcionalidade, o Art4u Atelier utiliza as mais recentes tecnologias de proteção da informação confidencial, não ficando com acesso aos dados do cartão de crédito do Cliente, em cumprimento com a legislação aplicável. Estes dados serão armazenados exclusivamente pelo prestador de serviços de pagamento e, caso o Cliente a aceite, irá gerar uma autorização de 1€ (um euro) que é levantada no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas).

8 – Propriedade

A marca Art4u – Atelier, assim como o domínio art4u.pt são propriedade legal e registadas da Barbeiro & Corte Real, Lda, NIF: 514495308, com sede na Rua Francisco Lucas Pires, Lote 20, Loja 3, 3030-489 COIMBRA

B – CONDIÇÕES DE COMPRA

1 – Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos que se encontram no Site Art4u estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Site Art4u possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. O stock da loja online pode diferir do stock da loja física.

Em caso de não pagamento a encomenda será automaticamente cancelada decorridas 24 horas.

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, o Art4u procederá ao reembolso do montante pago correspondente aos artigos não disponíveis, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

2 – Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicados no Site Art4u são apresentados em euros e o IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

3 – Tratamento e entrega da encomenda

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da mesma.

Em caso de não pagamento a encomenda será automaticamente cancelada decorridas 24 horas.

O Art4u faz entregas dos produtos vendidos por si, no Site Art4u, no território de Portugal Continental, Espanha Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira.

O Cliente pode escolher, dentro do território acima indicado, se quer receber o artigo numa morada à sua escolha ou nas nossas instalações.

Caso o Cliente escolha levantar o artigo nas nossas instalações, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, o Art4u irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do código civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor do Art4u Atelier. As compras feitas no site Art4u e entregues nas nossas instalações não são contabilizadas para o cartão cliente da loja física.

A fatura da encomenda será enviada/entregue juntamente com a encomenda.

Se por algum motivo a embalagem da encomenda se encontrar danificada, deve reportar o problema no formulário de entrega da distribuidora. Caso não o faça, não teremos um comprovativo da sua insatisfação e, consequentemente, não nos poderemos responsabilizar pela situação. Assim, sugerimos que observe a embalagem e, se estiver insatisfeito, recomendamos que formalize o seu descontentamento no ato do recebimento.

4 – Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 9, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no Site Art4u, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar-nos por escrito para [email protected]. No assunto do mail deve colocar a palavra “CANCELAMENTO” em maiúsculas e o número da encomenda que pretende anular dando conta no corpo de texto se pretende receber a devolução em cupão ou em valor. No caso de pagamento que não o MBWAY deve o cliente indicar o IBAN para o qual pretende a devolução.

– Em caso de devolução em dinheiro serão descontadas, ao valor da devolução, as comissões de pagamento e as custos de processamento, com um mínimo de 2,00€ (dois euros),  assim como eventuais comissões de devolução.

– Em caso de devolução em voucher, o mesmo terá uma validade mínima de 30 dias e, não estará sujeito ao desconto das comissões referenciadas no ponto anterior.

A devolução, ou emissão do voucher, será efetuada no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do cancelamento.

5 – Erros

Nos termos do indicado no ponto 5 do Capítulo A, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.

6 – Garantia

Os produtos comercializados pelo Art4u em www.art4u.pt estão abrangidos pelo Regime Jurídico da Venda e Garantia dos Bens de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem. No caso de bens usados, a garantia de conformidade tem o prazo de um ano após a entrega do bem, salvo se for indicado um prazo superior.

Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se às nossas instalações com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra ou contactando-nos por e-mail. Poderá ainda dirigir-se diretamente ao fabricante.

7 –Direito de Livre Resolução do Contrato

No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.

Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

No caso de o Cliente comprar vários produtos no âmbito de uma campanha com oferta de um ou vários produtos da encomenda, como por exemplo “pague um leve dois” ou “pague dois e leve três”, o direito de livre resolução deve ser exercido em relação a todos os bens encomendados. Nestes casos, o Art4u não aceitará a devolução parcial da encomenda.

7.1 Declaração de Resolução

Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução anexo ao referido Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro ou através de qualquer outra declaração escrita inequívoca de resolução.

7.2 Devolução do Artigo

A devolução pelo Cliente deve ser realizada no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, dirigindo-se às nossas instalações, apresentando o artigo no estado acima indicado, bem como a fatura e guia de transporte correspondente (se aplicável) e o documento de identificação (Cartão do Cidadão).

Em alternativa o Cliente pode devolver o produto por correio.

7.3 Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução

Excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:

– Fornecimento de bens executados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;

– Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;

– Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

– Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

– Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;

8 – Responsabilidade

O Art4u não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.art4u.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

9 – Livro de Reclamações

Este site possui livro de reclamações electrónico registado. Os consumidores podem aceder ao mesmo através do site https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

C – Sobre as Condições de Entrega clique no seguinte link -> CONDIÇÕES DE ENTREGA

D – Sobre a Política de Devolução clique no seguinte link ->  POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

E – Sobre a Política de Privacidade clique no seguinte link -> POLÍTICA DE PRIVACIDADE

F – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA de LITÍGIOS

1 – Legislação aplicável

Os presentes Termos & Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.

2 – Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

O Art4u está sujeito à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) https://www.cniacc.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) https://arbitragem.autonoma.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM) https://www.madeira.gov.pt/cacc/

Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP) https://www.cicap.pt/

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE) https://www.triave.pt/

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) https://www.ciab.pt/pt/

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL) https://www.consumidoronline.pt/pt/

Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriços, no âmbito do online (em linha), o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas ao Art4u poderá contactar a mesma através do seguinte email [email protected] ou através da linha 239 721 160

Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

4. Modelo de formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato) — Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]: — Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel) (*) Riscar o que não interessa

G – Sobre a Política de Cookies clique no seguinte link ->  POLÍTICA DE COOKIES